A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça o alerta sobre as penalidades aplicáveis ao descarte irregular de lixo em terrenos baldios e áreas públicas. Além de prejudicar o meio ambiente e comprometer a limpeza da cidade, essa prática é passível de multas e autuações.
Atualmente, o município monitora 50 pontos críticos de descarte irregular, com destaque para a Avenida Helder Cândia, conhecida como Estrada da Guia, onde a Limpurb realiza limpezas frequentes, retirando cerca de 480 toneladas de lixo descartado de maneira inadequada.
Para intensificar o controle, foram instaladas câmeras de segurança na região, facilitando a identificação e autuação dos infratores. Além disso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) construiu uma rotatória no local, buscando diminuir os casos de descarte ilegal.
Outro ponto crítico se localiza no bairro Santa Terezinha II, onde, na última semana, aproximadamente 200 toneladas de entulho foram retiradas. No entanto, as equipes enfrentam dificuldades, pois, mesmo após a remoção dos resíduos, novos descartes ocorrem rapidamente, comprometendo o andamento dos serviços em outras áreas da cidade.
A fiscalização é frequentemente realizada a partir de denúncias recebidas pelo Disque Denúncia, no número (65) 3616-9614. Quando acionada, a equipe verifica a denúncia e, se confirmada a infração, aplica as penalidades cabíveis.
Multas e responsabilidades legais
De acordo com o Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992), o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, rios, praças e viadutos, pode resultar em multas que variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimos de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicional.
Além disso, os proprietários de terrenos são responsáveis por manter seus lotes limpos, cercados e com calçadas adequadas, quando situados em vias pavimentadas. Caso não cumpram essas obrigações, a Limpurb realiza a limpeza e o valor do serviço é incluso no IPTU do ano seguinte.
Fiscalização aumentada em período chuvoso
Durante os períodos chuvosos, a fiscalização e limpeza são intensificadas, uma vez que o descarte inadequado de lixo é um dos principais responsáveis pelo entupimento de bocas de lobo e córregos, aumentando os riscos de alagamentos e enchentes.
Serviços gratuitos para descarte correto
A Prefeitura de Cuiabá oferece serviços gratuitos para garantir que a população faça o descarte correto dos resíduos. O serviço Cata-Treco, por exemplo, pode ser agendado pelos números (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. No entanto, o serviço não contempla restos de poda, materiais perigosos (como vidros, baterias e pilhas), e itens destinados aos ecopontos, como pneus e entulhos de construção, que devem ser descartados em locais apropriados.
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