Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá (Sorp), apresenta oficialmente o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos, ferramenta que marca o início do processo de modernização dos procedimentos de fiscalização na capital.
A apresentação do sistema está marcada para 8h30, no auditório da secretaria, e será seguida de treinamento para os fiscais responsáveis pela fiscalização, com atividades previstas durante a manhã e também no período da tarde.
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a digitalização representa um avanço importante na gestão pública, já que atualmente os autos de infração ainda são emitidos em blocos de papel.
Com a implantação do novo sistema, deixa de existir o preenchimento manual e o posterior lançamento dos dados em sistemas informatizados, tornando o processo mais ágil e eficiente.
“Estamos trabalhando para digitalizar processos, melhorar o atendimento e trazer mais tecnologia para apoiar tanto o trabalho dos fiscais quanto a participação da população. Nosso objetivo é aproximar a população da administração pública e tornar os serviços mais eficientes”, destacou a secretária.
Mais agilidade e transparência
Nesta fase inicial, a lavratura e a tramitação dos autos de infração passarão a ocorrer de forma totalmente digital dentro do sistema. Já outras etapas administrativas, como a apresentação de defesa por parte do contribuinte, ainda serão realizadas presencialmente no protocolo da secretaria.
De acordo com a diretora de Posturas e Meio Ambiente, Kelly Barros, a mudança traz benefícios tanto para os fiscais quanto para a população.
Com o sistema digital, os fiscais poderão registrar irregularidades diretamente na plataforma, anexar fotografias e formalizar o auto de infração durante a própria vistoria. A medida deve reduzir erros de preenchimento, melhorar a organização das informações e garantir maior rastreabilidade das ações de fiscalização.
Para o contribuinte, o novo modelo também promete informações mais claras e padronizadas sobre a infração, prazos e direito de defesa.
Integração com sistema de denúncias
O Auto de Infração Digital será integrado ao sistema Web Denúncias, ampliando a conexão entre as plataformas de fiscalização. Atualmente, o serviço já permite que moradores registrem irregularidades, como terrenos baldios e imóveis abandonados, além de acompanhar o andamento das ocorrências.
As denúncias podem ser feitas pela internet, por meio do portal da Secretaria de Ordem Pública.
Também há atendimento presencial para idosos ou pessoas com dificuldade de acesso à internet, realizado na sede da secretaria, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, das 8h às 17h.
Novo portal será lançado no aniversário de Cuiabá
A modernização faz parte de um projeto mais amplo de transformação digital da secretaria. No próximo 8 de abril, data em que Cuiabá celebra aniversário, será lançado o Portal SORP, que reunirá serviços digitais e integrará o atual sistema Web Denúncias.
A proposta é ampliar o acesso da população às ferramentas digitais de fiscalização e melhorar o acompanhamento das demandas registradas pelos cidadãos.
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