Entre os dias 7 e 11 de julho, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promove um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Jardim Santa Isabel interessados em formalizar a posse de seus imóveis e obter o título definitivo de propriedade.
O atendimento será realizado na EMEB Ranulpho Paes de Barros, no auditório Dante Martins de Oliveira, localizado na rua Dr. Celso Mendes Quintella, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Essa iniciativa faz parte do compromisso da administração municipal de garantir o direito à moradia digna, proporcionando segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão dos residentes em programas habitacionais.
Para iniciar o processo de regularização, os interessados devem apresentar os documentos originais conforme seu estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF dos dois cônjuges;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha, se houver;
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha, se houver;
- União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF dos dois parceiros.
Além disso, é obrigatório apresentar:
- Documento que comprove a posse do imóvel com identificação da quadra e lote (contrato de compra e venda, título antigo, IPTU, etc.);
- Comprovante de endereço atual do imóvel (conta de água, luz, telefone, entre outros);
- Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que demonstre posse pacífica e tempo de ocupação.
A regularização fundiária é um passo decisivo para que os moradores conquistem a propriedade formal, abrindo portas para novos direitos e benefícios sociais.
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