Nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá notificou cerca de 1.600 grandes geradores de resíduos, após a publicação do Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo em grandes volumes. A medida atinge supermercados, hotéis, indústrias e restaurantes que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia.
A ação atende às recomendações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou ao município a adoção de medidas efetivas para estruturação e execução da cobrança, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico, visando à sustentabilidade econômica do manejo do lixo urbano.
O prefeito Abilio Brunini reforçou que o decreto já está em vigor e que os grandes geradores devem se regularizar. “Essa cobrança já é lei e está sendo cumprida. O cidadão comum não vai pagar por isso, apenas quem produz grandes volumes de lixo. Não é justo usar dinheiro da saúde ou da educação para custear o lixo de empresas com plena capacidade de gestão ambiental”, afirmou.
Brunini destacou ainda que não existe mais taxa de lixo para os moradores de Cuiabá, garantindo gratuidade para residências e pequenos estabelecimentos. “Acabamos com a taxa do lixo para o cidadão comum. Essa foi uma conquista da nossa gestão e uma questão de justiça com a população”, frisou.
O decreto prevê descontos e benefícios para empresas que investirem em coleta seletiva e reciclagem, além de exigir a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento obrigatório para o funcionamento regular dos grandes estabelecimentos. A fiscalização e acompanhamento das medidas ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).
O município alerta que outras empresas que não foram notificadas neste primeiro momento, mas que também se enquadram como grandes geradoras de resíduos, precisarão regularizar a situação e apresentar o PGRS.
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