A Prefeitura de Cuiabá pretende enviar à Câmara Municipal, em até 30 dias, um projeto de lei que prevê o parcelamento de uma dívida de R\$ 723 milhões deixada pela administração passada.
Entre os débitos, está o valor de R\$ 52 milhões com 17 bancos e cooperativas de crédito, referente a empréstimos consignados cujas parcelas eram descontadas na folha de pagamento dos servidores, mas não repassadas pela antiga gestão.
Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a equipe econômica já aprovou o modelo de parcelamento elaborado pelo Executivo. A proposta em debate prevê que, caso o credor aceite receber em parcelas, poderá ter de conceder descontos ao município. “É uma proposta interessante que está em fase de discussão avançada”, disse Bussiki.
O texto ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para atestar a viabilidade jurídica antes de seguir para a Secretaria de Governo e, posteriormente, à Câmara Municipal.
Meta de melhorar a Capag
A renegociação busca também elevar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) de Cuiabá junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No início do mandato, o prefeito Abilio Brunini identificou que o município não havia quitado as parcelas dos consignados, tornando-se devedor de R\$ 52 milhões com instituições financeiras.
Outros parcelamentos
O pacote que será enviado ao Legislativo inclui ainda:
- R\$ 55 milhões em débitos previdenciários com o INSS e retenções de credores ligados à Secretaria Municipal de Saúde e à Limpurb;
- R\$ 200 milhões em dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), referentes ao INSS, IRRF e fornecedores.
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