Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal até o dia 16 de janeiro de 2026, diante da grande demanda registrada no atendimento presencial, quando cerca de 700 senhas foram distribuídas em um único dia.
A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e permite que contribuintes regularizem débitos em atraso com descontos expressivos, que podem chegar a 95% em juros e multas. O atendimento presencial ocorre na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h.
Também há a opção de negociação online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Refis Online, facilitando o acesso para quem prefere evitar filas. https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
Débitos incluídos
Os benefícios contemplam dívidas lançadas até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais.
Balanço do mutirão
Desde o início da iniciativa, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando R$ 116 milhões em valores negociados. Desse montante, aproximadamente R$ 25 milhões já foram arrecadados.
Além da dívida ativa, o mutirão também possibilitou a negociação de débitos ainda não inscritos, como multas de trânsito, penalidades do Procon e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras e descontos
- 95% de desconto em juros e multas para dívidas tributárias de anos anteriores, desde que o IPTU 2025 esteja quitado à vista;
- Até 80% de desconto para pagamento à vista, mesmo sem a quitação do IPTU 2025;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto máximo de 60%;
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 30%.
Multas com desconto de 50%
Multas ambientais, de trânsito e do Procon contam com:
- 50% de desconto à vista;
- 35% em até 12 parcelas;
- 20% de 13 a 24 parcelas;
- 10% de 25 a 48 parcelas.
Valor mínimo das parcelas
- R$ 80 – Pessoa Física e MEI
- R$ 150 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300 – Pessoas Jurídicas
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