Em uma reunião estratégica realizada nesta terça-feira (4), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou junto a entidades do setor produtivo a aplicação rigorosa da legislação que regula o uso das calçadas na capital. O encontro foi conduzido pelos secretários Fernando Medeiros (Turismo e Desenvolvimento Econômico) e Juliana Palhares (Ordem Pública), com a presença de representantes da FCDL-MT, CDL Cuiabá, Sebrae/MT, Associação Comercial de Cuiabá e Fecomércio-MT.
O objetivo foi alinhar as ações da gestão municipal com os setores formais da economia, deixando claro que o Código de Posturas de Cuiabá será aplicado de forma uniforme — atingindo tanto ambulantes quanto o comércio estabelecido.
“A calçada precisa retomar sua função original: ser um espaço de circulação segura para o pedestre”, afirmou o prefeito durante a reunião, ao destacar que nenhum tipo de ocupação irregular será tolerado.
Sem exceções para ocupações irregulares
Brunini deixou claro que nem lojistas nem vendedores informais terão permissão para instalar estruturas nas calçadas. A participação em eventos promocionais, como o “Liquida Centro”, também deverá seguir critérios rígidos, sem uso do passeio público. Qualquer ocupação dependerá da emissão de Termo de Permissão de Uso (TPU), desde que não haja prejuízo à mobilidade, à segurança e ao respeito à legislação vigente.
“Locais com TPU seguirão funcionando dentro das regras. Fora disso, será removido. A ordem pública será restabelecida”, destacou o gestor.
Empregos e formalização como saída
Como alternativa, a Prefeitura apresentou mais de 300 vagas de emprego oferecidas por lojistas do centro. Também foi destacada a possibilidade de realocação para o Shopping Orla, voltada a trabalhadores que desejarem atuar de forma regular, com produtos legalizados.
A Secretaria Municipal de Assistência Social será envolvida nas ações, com o papel de orientar e encaminhar ambulantes para o mercado formal ou para oportunidades de formalização.
Beco do Candeeiro segue fora dos planos
Brunini também foi direto ao afirmar que, neste momento, o Beco do Candeeiro não poderá ser ocupado por ambulantes, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Tais normas impedem a retirada de pessoas em situação de rua sem alternativas garantidas.
“É uma questão legal e social. Não vamos alimentar falsas expectativas. Precisamos respeitar a lei”, declarou.
Fiscalização começa nesta semana
A Prefeitura de Cuiabá informou que, a partir do dia 5 de junho, as ações de fiscalização e cumprimento das notificações já emitidas terão início oficial. O foco será garantir que o uso dos espaços públicos esteja em conformidade com as normas da cidade.
A reunião, realizada na sede da Câmara Municipal, contou com a presença de vereadores como Paula Calil (presidente da Casa), Samantha Iris, Wilson Kero Kero e Michelly Alencar. Uma nova rodada de conversas, desta vez com representantes dos vendedores ambulantes, foi agendada para o mesmo dia, reforçando a busca por soluções conjuntas, mas dentro da legalidade.
Share this content:
Publicar comentário