Prefeitura esclarece que Auxílio Nova Maternidade não prejudica servidoras

A Prefeitura de Cuiabá reforçou que o Auxílio Nova Maternidade garante segurança financeira às servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante a licença-maternidade, sem retirar direitos, prejudicar aposentadoria ou comprometer a progressão na carreira. A iniciativa, aprovada pela Câmara de Vereadores, é inédita no país ao assegurar que mulheres gestantes, puérperas ou adotantes não tenham redução na remuneração no período de maior necessidade.

O debate surgiu após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) levantar dúvidas sobre possíveis impactos na aposentadoria. A gestão municipal esclarece que o salário base, que integra o regime previdenciário, continua contando integralmente para aposentadoria e evolução funcional das servidoras, sem qualquer alteração.

A Prefeitura também destacou que verbas como adicional de insalubridade, periculosidade, gratificações de produtividade, verba indenizatória e Prêmio Saúde têm natureza condicional ou indenizatória e não são incorporadas à aposentadoria, pois são pagas apenas durante o exercício das atividades ou exposição a agentes nocivos. Antes da lei, afastamentos do ambiente insalubre ou licença-maternidade resultavam em redução significativa da renda, situação corrigida pelo Auxílio Nova Maternidade.

Com a nova regra, durante o afastamento, a servidora passa a receber a média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes às verbas condicionais que integravam sua remuneração. Se recebia apenas um adicional, a média será calculada sobre ele; se acumulava dois ou mais, todos entram no cálculo. O auxílio possui natureza indenizatória, sendo pago sem descontos previdenciários adicionais, aumentando a proteção financeira no período da gestação e pós-parto.

A Prefeitura reforça que o Auxílio Nova Maternidade representa um avanço inédito na proteção às servidoras, permitindo afastamento imediato de ambientes insalubres sem risco de perda salarial e garantindo estabilidade financeira durante o período de licença.