Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Cuiabá publicou a Portaria nº 56/2025, que cria o procedimento de alvará autodeclaratório para aprovação de projetos arquitetônicos em condomínios fechados com normativas próprias. A medida entra em vigor de imediato e promete desburocratizar processos da construção civil, além de impulsionar o setor imobiliário.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, os projetos que já tiverem aprovação das convenções internas dos condomínios passam a ter reconhecimento automático pelo município. Com isso, a emissão do alvará será imediata, bastando a apresentação de documentos básicos, como matrícula atualizada, ART/RRT, projeto em PDF e autorização formal do condomínio.
Outro ponto destacado é que obras embargadas poderão ser liberadas rapidamente, desde que já contem com aprovação interna. A gestão espera que a medida agilize liberações, estimule novos investimentos e traga mais previsibilidade para arquitetos, engenheiros e empreendedores.
“O alvará autodeclaratório vai acelerar o setor, estimular novos investimentos e dar mais justiça ao cidadão que deseja construir dentro da legalidade. Nosso compromisso é garantir eficiência e segurança jurídica, sem travar o desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
A iniciativa atende a uma demanda antiga da sociedade cuiabana e reforça o processo de modernização do licenciamento urbano, criando um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e a geração de empregos na capital.
Confira a portaria: https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/11432
Share this content:
Publicar comentário