Cumprindo compromisso firmado com representantes do setor de entretenimento, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), um projeto de atualização da legislação sobre emissão sonora na capital. A proposta surgiu após reunião realizada com empresários, produtores culturais, secretários municipais e vereadores, com o objetivo de equilibrar o direito ao sossego dos moradores com o estímulo à cultura e à economia criativa.
O encontro aconteceu na presidência da Câmara de Vereadores e contou com a presença de secretários municipais de Cultura, Turismo e Ordem Pública, além de parlamentares e representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). O debate resultou em um consenso sobre mudanças na chamada “Lei do Silêncio”, considerada por muitos setores como desatualizada frente à atual realidade de Cuiabá.
Entre os principais pontos da nova proposta está a diferenciação entre os tipos de eventos e os respectivos limites de som permitidos.
- Festas residenciais poderão utilizar som até 60 decibéis até às 22h, 55 decibéis até meia-noite, e serão proibidas de utilizar som mecânico após esse horário.
- Bares e restaurantes com alvará específico poderão manter o som até 75 decibéis até 22h, 65 até a meia-noite e 60 decibéis depois disso.
- Já eventos especiais, como grandes shows e festas religiosas, poderão alcançar até 130 decibéis, desde que haja autorização da Prefeitura e comunicação prévia aos moradores da região.
Outro ponto inovador da proposta é a medição de ruído também no interior das residências de quem se sentir incomodado, desde que o morador se identifique formalmente à fiscalização. O projeto prevê ainda apreensão dos equipamentos sonoros em casos de descumprimento e multas progressivas para reincidências, com responsabilidade dividida entre o organizador e o dono do som.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o objetivo da proposta é mediar interesses conflitantes entre o lazer urbano e o direito ao descanso da população. Para ela, a nova legislação busca refletir a complexidade da vida em uma capital que cresce economicamente e culturalmente, mas precisa respeitar os limites da convivência.
Já o secretário de Cultura, Jhonny Everson, reforçou que é essencial manter Cuiabá viva e culturalmente ativa, incentivando desde artistas locais a grandes atrações, sem abrir mão do respeito aos cidadãos.
A proposta será discutida em audiência pública na próxima segunda-feira (16), e a expectativa é que o texto final esteja pronto para votação até terça-feira (17), com validade já para o calendário de festas universitárias que movimentam a cidade nas próximas semanas.
Share this content:
Publicar comentário