Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal 2026 para regularização de débitos em Cuiabá

Na terça-feira (20), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou a prorrogação do prazo do Mutirão Fiscal 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem débitos junto ao município. A decisão foi comunicada ao lado do procurador-geral do Município, Luis Antônio, e do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, após a grande procura registrada nos últimos dias, com formação de filas nos pontos de atendimento.

Segundo o prefeito, muitos contribuintes relataram dificuldades para comparecer dentro do prazo inicial do programa. Diante da demanda, a gestão decidiu estender o mutirão até o dia 30 de janeiro, deixando claro que não haverá nova prorrogação. “Muita gente não conseguiu resolver sua situação no início do ano. Atendendo aos pedidos, mantemos o período aberto até o dia 30, mas depois disso o programa será suspenso”, afirmou Abilio.

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para os contribuintes que não realizaram esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. As condições de parcelamento variam conforme o tipo de dívida, podendo alcançar até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, incluindo regras específicas para infrações ambientais, de trânsito, Procon e outros órgãos.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, somando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, evidenciando impacto positivo no equilíbrio fiscal da capital.

Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de valores ainda não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Os atendimentos continuam de forma presencial na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h, além dos canais digitais, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.