Nesta semana, entre os dias 16 e 19 de setembro, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promove um mutirão de cadastramento para moradores do bairro Novo Paraíso II interessados em obter o título definitivo de propriedade. A ação garante segurança jurídica e contribui para a valorização dos imóveis.
O atendimento acontece na Igreja Santa Luzia, localizada na Rua A, das 8h30 às 17h.
Segundo a secretaria, a iniciativa reforça o compromisso da gestão em ampliar o acesso à moradia digna e incluir mais famílias em políticas públicas habitacionais.
Documentos necessários
Para dar início ao processo, os moradores devem apresentar os documentos originais de acordo com o estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
- União estável: escritura pública ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também será exigida a apresentação de:
- Documento que comprove a posse do imóvel, identificando quadra e lote (contrato de compra e venda, título de posse, IPTU etc.);
- Comprovante de endereço atual do imóvel (conta de água, luz, telefone etc.);
- Comprovante de renda ou documento que comprove posse pacífica e tempo de ocupação.
A Prefeitura destaca que a regularização fundiária é um passo essencial para garantir direitos, segurança jurídica e novas oportunidades aos moradores beneficiados.
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