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Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), retirou cerca de 90 toneladas de lixo e entulho acumulados em um bolsão de descarte irregular na avenida Contorno Leste, próximo ao bairro Jardim Vitória.
A ação faz parte do cronograma permanente de limpeza de áreas críticas, que sofrem reincidência no despejo irregular de resíduos. Além da Contorno Leste, equipes da Limpurb atuam também em Residencial Flor de Lins, Parque Geórgia, Jardim Passaredo, Parque Mariana e Santa Amália, locais onde grandes acúmulos de lixo prejudicam o ambiente urbano.
Operação e tipos de resíduos
Para a execução do serviço, foram utilizados retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, trator cortador de grama, plataforma e articulado. Entre os materiais recolhidos estavam móveis velhos, entulho de construção civil, restos de poda, pneus, sucatas de veículos, lixo doméstico e até carcaças de animais.
Segundo a Limpurb, a ação recupera a limpeza e o aspecto visual das áreas públicas e contribui para a prevenção de alagamentos e promoção da saúde coletiva, já que o acúmulo de resíduos pode obstruir bocas de lobo e córregos e favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
Penalidades para descarte irregular
A Prefeitura reforça que o descarte irregular de lixo é proibido pelo Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992) e pode gerar multas que variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimos de até R$ 1.871,35 a cada 1.000 m² impactados.
As multas variam conforme o tipo de resíduo:
- Resíduos não poluentes: R$ 409,00 a R$ 4.083,00, conforme gravidade e reincidência;
- Resíduos poluentes (pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas): infrações podem ser leves, graves ou gravíssimas, com multas de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53.
Além das sanções administrativas, o descarte de poluentes pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.
Alternativa legal para descarte
Como opção ao descarte irregular, a Prefeitura oferece o serviço gratuito de Cata-treco, que coleta objetos inservíveis, como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502. Os materiais recolhidos recebem destinação adequada, seja em aterro sanitário ou em cooperativas de reciclagem.
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