Nesta segunda-feira (01) a Prefeitura de Cuiabá suspendeu oficialmente a Chamada Pública nº 001/2025/FNDE, que previa a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para abastecer a rede municipal de ensino dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A revogação, assinada pelo secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, foi tomada com base no princípio da autotutela administrativa, que autoriza a gestão a rever atos quando necessário para garantir mais segurança, eficiência e alinhamento ao interesse público. O procedimento também segue o artigo 71, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, que permite anular processos diante de fatos supervenientes ou necessidades de interesse público.
Segundo informou a Secretaria Municipal de Educação (SME), a decisão considera apontamentos técnicos enviados por meio do Ofício nº 731/2025/GS/SMECEL, documento que destacou a necessidade de ajustes no planejamento da chamada pública. A pasta afirma que a reorganização busca aprimorar etapas, aumentar a eficiência do processo e assegurar que o fornecimento dos alimentos atenda com qualidade os mais de 50 mil estudantes da rede municipal.
A gestão municipal reforçou que a alimentação escolar permanece entre as prioridades, assegurando padrões de qualidade, segurança nutricional e regularidade no fornecimento conforme as diretrizes do PNAE.
A SME informou que novas atualizações serão divulgadas assim que a reestruturação interna do processo for concluída.
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