O Procon Municipal de Cuiabá determinou a suspensão da emissão do cartão Pernambucanas e qualquer atividade relacionada ao Grupo Pernambucanas, incluindo a Pefisa, no município. A decisão foi tomada em resposta a um grande volume de denúncias sobre venda casada, prática que prejudica principalmente consumidores em situação de vulnerabilidade.
A medida administrativa afeta tanto as lojas físicas quanto o comércio online, com multas de R$ 50 mil sendo aplicadas para cada descumprimento da determinação, até uma nova decisão ser tomada.
As denúncias indicam que a Pernambucanas estava condicionando a concessão do cartão de crédito à compra de outros produtos ou serviços, como seguros, sem o conhecimento ou consentimento dos clientes. Esse tipo de ação infringe os artigos 39 e 12 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal 2.181/1997, prejudicando consumidores desinformados ou menos experientes, que acabavam contratando produtos ou serviços desnecessários.
Diante dessa situação, o Procon de Cuiabá decidiu tomar medidas para proteger os direitos dos cidadãos. O secretário do órgão, Alexandre César Lucas, afirmou: “O Procon de Cuiabá não tolerará práticas que explorem a boa-fé dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Cada denúncia recebida fortalece nosso compromisso com a defesa da dignidade do consumidor e a erradicação de práticas abusivas.”
O Procon também orienta os consumidores que se sentirem prejudicados a continuarem registrando suas reclamações. Caso a Pernambucanas não ajuste sua conduta, novas ações poderão ser tomadas.
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