Nesta quinta-feira (12.3), a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) informou que iniciou o monitoramento do impacto da recente elevação do preço do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio, sobre os preços dos combustíveis em Mato Grosso.
De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, a iniciativa busca acompanhar a formação dos preços ao longo de toda a cadeia de comercialização.
“O objetivo é monitorar a evolução dos preços não apenas na revenda ao consumidor, mas também na distribuição, para verificar a dinâmica de formação de preços ao longo da cadeia de comercialização”, explicou.
A ação segue recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil). Em Mato Grosso, o trabalho será realizado de forma integrada entre o Procon Estadual e os 52 Procons Municipais.
Além do acompanhamento direto do mercado, o órgão também irá analisar o relatório de preços de combustíveis divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na evolução dos valores médios praticados no Estado nos últimos 30 dias.
Para aprofundar a análise, a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT solicitou informações à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) sobre os preços praticados na distribuição e revenda de combustíveis.
Entre os dados requisitados estão detalhamento por produto, período, base de distribuição, região e município, além de outras informações que permitam avaliar de forma mais precisa a cadeia de comercialização e a formação dos preços.
O Procon também iniciou a notificação de todas as distribuidoras de combustíveis para que apresentem documentos e informações sobre operações de aquisição e venda, incluindo notas fiscais, critérios de formação de preços e composição da margem de lucro por litro.
Segundo o coordenador de Fiscalização do Procon-MT, André Badini, as notificações começaram a ser entregues nesta quinta-feira (12.3) e as empresas terão prazo de 10 dias para encaminhar os dados solicitados, referentes ao período dos últimos 30 dias.
“O Procon Estadual coordenará o monitoramento do preço de revenda nos municípios de Mato Grosso em conjunto com os Procons Municipais, promovendo uma ação articulada de acompanhamento e fornecendo orientações técnicas às unidades locais”, destacou.
As unidades municipais deverão comunicar ao Procon-MT qualquer elevação relevante nos preços de combustíveis, informando sempre que possível datas dos reajustes, produtos afetados, percentuais ou valores observados e eventuais reclamações de consumidores.
Com base nas informações coletadas, o órgão estadual irá elaborar relatório técnico detalhado sobre os reajustes registrados.
Caso sejam identificadas elevações injustificadas, práticas abusivas, aumentos coordenados ou distorções incompatíveis com o mercado, o Procon poderá instaurar procedimento administrativo e aplicar multas aos fornecedores.
“O relatório também será encaminhado à Senacon e a outros órgãos responsáveis pela defesa do consumidor para que sejam adotadas as providências necessárias”, ressaltou o coordenador.
Monitoramento contínuo
Desde setembro de 2024, o Procon-MT realiza monitoramento permanente dos preços de combustíveis em postos de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de acompanhar a evolução dos valores cobrados dos consumidores.
Durante esse acompanhamento, o órgão identificou situações em que diversos postos passaram a praticar preços muito semelhantes e a realizar reajustes praticamente nos mesmos períodos, o que motivou análises técnicas mais aprofundadas.
Diante dessas constatações, 45 postos de combustíveis foram notificados para apresentar documentos e justificativas sobre os preços praticados no período analisado.
Com base nos dados coletados, o Procon elaborou relatório técnico consolidado, encaminhado em dezembro de 2025 a órgãos responsáveis pela apuração, entre eles a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
O documento também foi enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que poderá encaminhá-lo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável pela análise de possíveis infrações à ordem econômica.
A documentação apresentada pelos fornecedores segue atualmente em análise pelo Procon-MT.
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