A Câmara Municipal de Cuiabá começou a analisar um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Yonekubo (PL) que propõe a obrigatoriedade de divulgação de alertas sobre os riscos do aborto nas unidades de saúde da capital. A medida visa informar a população sobre as consequências da prática e apresentar alternativas, como a adoção sigilosa.
A proposta já passou pela leitura em plenário e seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado, o projeto será aplicado em hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública municipal.
Pelo texto, os estabelecimentos deverão fixar cartazes informativos com mensagens de advertência, como: “O aborto pode causar infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.” Nos locais que contam com televisores, as mensagens também deverão ser exibidas em vídeos institucionais nas salas de espera.
O projeto estabelece ainda que, em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a uma multa de R$ 1 mil.
O vereador defende que a iniciativa tem caráter educativo e preventivo, buscando “proteger a saúde das mulheres e incentivar decisões conscientes”. A proposta foi inspirada em uma lei semelhante já aprovada no Rio de Janeiro e, caso sancionada, será regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
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