O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei polêmico que visa proibir o uso da linguagem neutra ou não binária em documentos oficiais da Prefeitura de Cuiabá e em instituições de ensino da rede municipal.
A proposta estabelece que expressões como “todes”, “amigues”, “elu” e “delu” — que não seguem as flexões tradicionais de gênero da Língua Portuguesa — não poderão ser utilizadas em materiais didáticos, comunicados institucionais, práticas pedagógicas, concursos públicos, editais e campanhas oficiais da administração municipal.
Segundo Ranalli, a medida busca assegurar o uso da norma culta nas comunicações públicas, respeitando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O vereador argumenta que a linguagem neutra não é reconhecida oficialmente por órgãos como a Academia Brasileira de Letras (ABL) e o Ministério da Educação (MEC), e que seu uso pode prejudicar a clareza, acessibilidade e a efetividade da comunicação pública.
Críticas à “ideologia de gênero”
Ao comentar a iniciativa, o parlamentar usou um tom crítico:
“Chega de ideologia de gênero em Cuiabá. Aqui é Terra de Todos, não de Todes“, afirmou, defendendo que o município deve incluir sem “ideologizar” ou “lacrar”.
Sanções administrativas e liberdade individual
O projeto também prevê sanções administrativas para servidores públicos e instituições que descumprirem a norma, embora reforce que o uso informal da linguagem neutra por parte de cidadãos está assegurado, com base no direito à liberdade de expressão.
Ranalli afirma que o objetivo da proposta não é censurar, mas sim garantir padronização e compreensão nas comunicações oficiais e no processo educativo. Na justificativa, ele cita decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, respaldam a competência dos municípios para legislar sobre temas educacionais de interesse local.
Debate à vista na Câmara Municipal
A proposta deve ser analisada nas próximas semanas pelo Legislativo cuiabano e promete levantar debates acalorados entre os defensores da linguagem inclusiva e os que se posicionam pela manutenção das regras tradicionais da língua. O tema, que divide opiniões em todo o país, agora entra oficialmente na pauta da capital mato-grossense.
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