No último domingo (15), o Partido dos Trabalhadores divulgou nota afirmando que não houve irregularidade eleitoral no desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda afirmou que a apresentação foi concebida e realizada de forma independente pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, sem participação do partido ou do chefe do Executivo.
Segundo o comunicado, a criação, organização e execução do desfile ocorreram de maneira autônoma, sem financiamento ou coordenação política. O partido argumentou ainda que, conforme a legislação eleitoral, a exaltação de qualidades pessoais por terceiros — sem pedido explícito de voto — não caracteriza propaganda antecipada, afastando eventual infração. A sigla também destacou que não há fundamento jurídico para discutir inelegibilidade do presidente em razão do episódio.
A manifestação foi divulgada após críticas de outras legendas. O Partido Novo informou que pretende questionar o caso judicialmente por suposto abuso de poder político e econômico, enquanto o Partido Liberal também se posicionou contra a homenagem.
A ação foi distribuída à ministra Estela Aranha, nomeada por Lula (PT) para ser integrante do Tribunal Superior Eleitoral, indicada para relatar o processo que acusa o presidente, o partido e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada. O pedido foi protocolado pelo Novo e questiona o samba-enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Na petição, a legenda solicitou aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo argumenta, corresponderia ao custo total do desfile. O partido sustenta que a apresentação teria ultrapassado o caráter cultural, associando a trajetória política do presidente a elementos típicos de campanha.
Especialista em regulação digital, a ministra foi nomeada para o tribunal em agosto de 2025. Antes, atuou como secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública e como assessora especial do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
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