A apresentação de um simples pedido de informação legislativa acabou acirrando os ânimos na Câmara Municipal de Várzea Grande, na sessão ordinária desta quarta-feira (9). O vereador Caio Cordeiro (PL) protocolou um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que obriga escolas públicas e privadas a capacitarem seus funcionários em noções básicas de primeiros socorros. O objetivo, segundo o parlamentar, era apenas entender se a legislação está sendo aplicada na rede municipal.
Apesar da justificativa técnica, a medida rapidamente se transformou em combustível para críticas ao Executivo municipal, liderado pela prefeita Flávia Moretti (PL). A gestão da chefe do Executivo tem enfrentado crescente desgaste entre os próprios aliados na Câmara, e o gesto de Caio, ainda que sutil, foi interpretado como mais um sinal de insatisfação.
“Basta responder por e-mail, não estamos aqui para atacar ninguém. Só queremos saber como está o andamento da aplicação da Lei Lucas. Caso não esteja sendo executada, estamos dispostos a colaborar na regulamentação para ajudar o Município”, declarou o vereador.
A fala foi o gatilho para uma reação contundente do vereador Rogerinho Dakar (PSDB), que aproveitou a ocasião para alfinetar a prefeita e sua base de apoio. Segundo ele, o requerimento revela que nem mesmo os vereadores aliados estão sendo ouvidos pela gestão municipal.
“Quando um vereador da base da prefeita precisa recorrer a um requerimento, é sinal de que não existe diálogo algum com o Executivo. Está claro que os problemas vêm de lá. E mais: se os secretários não responderem, vamos entrar com ação de improbidade administrativa”, disparou Rogerinho, cobrando ainda uma atuação mais firme do líder da prefeita na Casa, Samir Japonês (PL).
Clima de embate
Samir reagiu às críticas com tom conciliador, mas sem deixar de rebater as acusações. Ele destacou que nenhum vereador tem sido impedido de exercer seu mandato e lembrou da importância do respeito mútuo nas discussões parlamentares.
“Essa troca de acusações não leva a lugar nenhum. O respeito é fundamental. Estamos todos aqui para lutar pelo bem da população, não para brigar entre nós. A prefeita tem se colocado à disposição e o diálogo precisa existir, mas com equilíbrio”, respondeu Samir.
Apesar da tensão, outros vereadores elogiaram o requerimento de Caio Cordeiro, reconhecendo a importância de fiscalizar a aplicação da Lei Lucas nas escolas, sobretudo diante da responsabilidade de garantir segurança e preparo em casos de emergência com crianças.
A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis, e agora o Poder Executivo tem até 15 dias para apresentar resposta formal à Câmara.
Entenda a Lei Lucas
A Lei nº 13.722/2018, sancionada após a morte do menino Lucas Begalli, em 2017, durante um passeio escolar, determina que professores e funcionários de instituições de ensino devem receber capacitação em primeiros socorros. A legislação busca evitar mortes e complicações em casos de acidentes dentro do ambiente escolar.
A polêmica em torno do requerimento expõe não apenas a fragilidade da comunicação entre Executivo e Legislativo, mas também o interesse crescente do parlamento municipal em fiscalizar ações diretamente relacionadas à segurança e bem-estar da população.
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