Nesta quarta-feira (28), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que prevê a isenção do IPTU para imóveis localizados em ruas sem pavimentação asfáltica. O anúncio foi feito no gabinete do Executivo, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de ações voltadas à redefinição das prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Também participaram o vereador Dilemario Alencar e Thiago Semensato, integrante da equipe econômica do município.
Segundo o prefeito, a medida busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias que, mesmo em dia com o imposto, convivem há anos com poeira no período seco e lama durante as chuvas. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou.
A proposta estabelece que o IPTU só será cobrado em vias que já possuam pavimentação, com caráter temporário e atrelado a um plano de investimentos em obras. De acordo com Brunini, o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para ampliar a malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para atender diversos bairros da capital.
O prefeito informou ainda que o texto será articulado junto aos vereadores, com apoio da presidência da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da liderança do governo, para que seja apreciado nas primeiras sessões do Legislativo. A expectativa é que, após a aprovação, o benefício já possa valer no IPTU deste ano para moradores de ruas não asfaltadas.
Apesar da isenção, o gestor reforçou que a intenção não é manter o benefício de forma permanente, mas acelerar a entrega das obras de pavimentação. “A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente. O cidadão merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura está colocando as máquinas para trabalhar”, destacou.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão com justiça fiscal, melhoria da mobilidade urbana e valorização dos bairros, priorizando investimentos que impactam diretamente o dia a dia da população cuiabana.
Cuiabá tem uma das menores alíquotas de IPTU do país
Cuiabá se destaca no cenário nacional ao registrar a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais brasileiras, com percentual de 0,40%, ficando atrás apenas de Rio Branco. O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, evita aumentos automáticos e mantém a capital mato-grossense no Top 10 nacional entre as menores alíquotas iniciais, inclusive quando comparada a cidades que adotam sistemas progressivos.
Além disso, o município adota teto de reajuste de até 20% para 2026, programas de descontos que reduzem o valor final do imposto e mecanismos de proteção ao contribuinte, fortalecendo um ambiente de equilíbrio fiscal e competitividade econômica.
Teto de reajuste amplia proteção ao contribuinte
O Decreto nº 11.665/2025 determina que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em relação ao valor pago em 2025. Quando o cálculo técnico ultrapassa esse limite, o sistema aplica automaticamente desconto para adequação ao teto.
Parte dos imóveis terá reajustes inferiores, outros permanecerão estáveis e alguns poderão registrar redução, conforme características e localização. Para manter o desconto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026. Em caso de inadimplência, o benefício é perdido. Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.
Além do teto, o contribuinte pode acumular outros benefícios. No programa Nota Cuiabana, os créditos calculados sobre o ISS recolhido podem abater até 30% do valor do IPTU, inclusive em imóvel que não esteja no nome do titular do CPF. Já o IPTU Sustentável concede descontos diretos para imóveis que adotam práticas ambientais, com reduções de 2,5% por medida, podendo chegar a 25% de abatimento.
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