A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, participou nesta terça-feira (3) da apresentação da Resolução nº 2.444/2025, realizada na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.
O encontro reuniu médicos, gestores e autoridades para discutir as novas exigências de segurança nas unidades de saúde, estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina. A normativa autoriza os Conselhos Regionais a promoverem interdição ética total ou parcial de estabelecimentos que não garantam condições mínimas de segurança aos profissionais.
Medidas obrigatórias
A resolução prevê a adoção de:
- Controle de acesso às unidades
- Videomonitoramento
- Botão de pânico
- Protocolos de resposta imediata em casos de agressão
- Rotas de fuga
- Comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades
- Suporte psicológico e jurídico aos profissionais
O texto também atribui aos diretores técnicos das unidades a responsabilidade direta pela implementação das medidas.
Durante o evento, Danielle Carmona destacou que a segurança nas unidades depende de articulação entre diferentes instituições.
“A segurança dos profissionais de saúde exige diálogo permanente entre os próprios profissionais, os conselhos de classe, as secretarias de segurança pública municipal e estadual, bem como os órgãos de controle. Somente com essa atuação conjunta conseguiremos garantir ambientes de trabalho mais seguros e, consequentemente, um atendimento de mais qualidade à população”, afirmou.
Vigência e mobilização nacional
A Resolução nº 2.444/2025 entra em vigor em 1º de março de 2026 e integra uma mobilização nacional para enfrentar o aumento dos casos de violência contra médicos no país. Dados apresentados durante a reunião apontam crescimento nos registros de agressões contra profissionais de saúde.
Também participaram do encontro o secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, e a assessora jurídica Raquel Bordest.
A Prefeitura de Cuiabá informou que acompanhará a regulamentação e avaliará as adequações necessárias na rede municipal, conforme as diretrizes estabelecidas pela normativa.
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