Nesta quarta-feira (27), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) anunciou a simplificação no processo de isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PcD) e motoristas de táxi. A partir de agora, quem solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos terá automaticamente o benefício estendido ao IPVA, sem necessidade de abrir um segundo processo.
Antes da mudança, o contribuinte precisava protocolar dois pedidos distintos – um para o ICMS, no momento da compra do carro, e outro para o IPVA, em fase posterior. Com a unificação, o procedimento se torna mais ágil, prático e menos burocrático, gerando benefícios tanto para os cidadãos quanto para a administração pública.
Segundo a Sefaz, a medida otimiza recursos do Estado e melhora a eficiência do serviço público, já que a análise feita para o ICMS passa a ser suficiente para garantir também a isenção do IPVA. Em Mato Grosso, cerca de 2 mil isenções são concedidas por ano para PcDs e taxistas, que agora terão o trâmite processual mais rápido.
Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar informações e orientações por meio dos canais oficiais da Secretaria de Fazenda.
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