A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a obrigatória integração dos meios de pagamento às notas fiscais. Até setembro, cerca de 10 mil empresas foram identificadas em situação irregular, sem fornecer o documento fiscal junto com o comprovante de pagamento.
A exigência entrou em vigor de forma escalonada em abril de 2024, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e cada grupo teve seis meses para se adaptar. Durante o período de transição, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas. Agora, os contribuintes que não se adequarem estarão sujeitos a penalidades previstas em lei.
Segundo o fisco estadual, a integração entre os sistemas garante maior transparência, combate à sonegação fiscal e contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente.
Os contribuintes devem verificar se sua atividade está contemplada na Portaria 262/2023 e, caso não tenham feito a integração, procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação.
Em caso de dúvidas, a orientação é buscar atendimento nos canais disponíveis na Central de Atendimento do portal da Sefaz.
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