Nesta terça-feira (7), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a gestão municipal está elaborando uma forma de compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde em razão da adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário.
A medida será implementada por meio da atualização da lei do Prêmio Saúde, que terá valores reajustados para amenizar o impacto financeiro sofrido pelos profissionais.
“A questão da insalubridade a gente tem que mexer porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei, aumentando os valores e fazendo essa compensação para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa. Vamos conversar com as categorias durante este mês e ajustar o Prêmio Saúde para enquadrar os valores necessários, compensando a perda dos recursos da insalubridade”, explicou o prefeito.
Abilio destacou ainda que o foco é garantir estabilidade financeira aos servidores.
“O mais importante é que o servidor tenha a tranquilidade de saber que vai conseguir pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, completou.
A revisão dos critérios de insalubridade atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MPE em 2023, já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O acordo determina que o adicional só pode ser pago mediante comprovação técnica das condições insalubres de trabalho, conforme prevê a legislação vigente.
De acordo com o MPE, o pagamento irregular do benefício gerava gastos indevidos de aproximadamente R$ 4,1 milhões por mês, o que representava R$ 48 milhões por ano.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que o cumprimento do TAC é obrigatório, e o descumprimento da medida poderia acarretar improbidade administrativa e afastamento de gestores.
Com diálogo aberto e foco na transparência, a gestão municipal reafirma o compromisso em valorizar os servidores, preservar o equilíbrio fiscal e buscar soluções legais e justas para a manutenção da renda dos trabalhadores da Saúde.
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