Nesta terça-feira (10), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) anunciou a adoção de sistemas de videomonitoramento para intensificar a fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. A medida busca aumentar a segurança viária, coibir infrações e garantir o cumprimento das normas de circulação nas estradas.
O acompanhamento das imagens ocorre na Unidade de Controle de Operação de Modais, onde policiais militares atuam diariamente no monitoramento das câmeras instaladas ao longo das vias. Os equipamentos são adquiridos e instalados pelas concessionárias responsáveis pelos trechos. Com o acompanhamento em tempo real, é possível identificar irregularidades e aplicar as medidas legais cabíveis.
A prática está respaldada pela Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite a autuação remota de condutores quando infrações são registradas por vídeo, desde que haja sinalização informando esse tipo de fiscalização.
Entre as condutas que podem ser detectadas estão evasão de pedágio, ultrapassagens em locais proibidos, ausência do uso do cinto de segurança, utilização de celular ao volante, condução com faróis apagados e circulação de veículos com licenciamento vencido, entre outras situações que colocam em risco a segurança no trânsito.
Segundo o secretário adjunto de Logística e Concessões, Caio Albuquerque, a presença diária da Polícia Militar no controle operacional amplia a capacidade de lavratura de multas, especialmente em casos de evasão de pedágio. Ele destacou ainda que novos contratos preveem contas específicas para arrecadação dessas penalidades por concessionária, com recursos podendo ser destinados a investimentos previstos em lei nas próprias concessões.
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