Nesta quarta-feira (4.3), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac) durante o Seminário Raízen Centro-Oeste: Roubo de Cargas, Fraudes e Delitos Conexos, realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A ferramenta está em desenvolvimento pelo fisco mato-grossense e permitirá o compartilhamento de dados fiscais entre os estados, fortalecendo o combate à sonegação e às irregularidades no setor.
O sistema foi apresentado pelo servidor Rodrigo Sarkis Moor Santos, especialista no segmento de combustíveis da Superintendência de Fiscalização da Sefaz. Segundo ele, fraudes fiscais e adulterações provocam prejuízos não apenas para a arrecadação, mas também para o mercado e os consumidores.
“Do ponto de vista fiscal, compromete a arrecadação e impacta diretamente os recursos destinados às políticas públicas. Para o consumidor, os danos aparecem no abastecimento com combustível adulterado ou na entrega de volume inferior ao pago. Já para o varejo, gera concorrência desleal”, explicou.
A proposta do Sinac é integrar informações entre as unidades fazendárias de todo o país, permitindo que a movimentação de combustíveis seja acompanhada com mais precisão e rapidez pelas autoridades fiscais.
Para o gerente institucional da Raízen, Luciano Libório, a iniciativa representa um avanço significativo para o setor.
“É a principal iniciativa dos últimos anos para integrar com inteligência a fiscalização do segmento de combustíveis. Era uma demanda antiga do setor, pois a integração de dados agiliza o controle da movimentação e ajuda a combater a concorrência desleal”, afirmou.
Representando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o chefe do Núcleo Regional de Fiscalização, Glauber Nicioli, ressaltou que o monitoramento permanente é essencial diante do volume de operações no setor.
“Os números são expressivos e exigem acompanhamento constante. Um sistema integrado permitirá monitorar, em tempo real, a movimentação de combustíveis no país”, destacou, lembrando da parceria já existente entre a ANP e a Sefaz-MT em operações de fiscalização.
O Sinac já recebeu aprovação unânime dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é considerado um passo importante para modernizar a fiscalização tributária no Brasil. A previsão é que o primeiro módulo do sistema esteja disponível para os fiscos estaduais ainda em 2026.
O diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, também destacou a relevância da ferramenta.
“O diferencial será a integração de dados entre as Fazendas estaduais, permitindo identificar agentes que atuam de forma irregular e viabilizando ações mais eficazes no combate às fraudes tributárias”, afirmou.
Para o superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, José Carlos Bezerra Lima, a cooperação entre instituições será fundamental para fortalecer o controle do setor.
“A integração entre órgãos estaduais, federais e o setor produtivo aprimora a fiscalização e garante um ambiente concorrencial mais justo e transparente, protegendo o mercado e o consumidor”, pontuou.
O seminário reuniu representantes da Raízen, joint venture formada pela Shell e pela Cosan, além de especialistas do setor, integrantes da ANP e do Instituto Combustível Legal, em um debate voltado ao enfrentamento de roubo de cargas, fraudes fiscais e crimes relacionados ao mercado de combustíveis.
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