A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, afirmou nesta terça-feira (3.3), durante o I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, que os parâmetros adotados pelo Governo de Mato Grosso para dar efetividade ao licenciamento ambiental podem servir de referência para outros estados na implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Segundo ela, apesar da necessidade de adaptações às realidades regionais, a experiência mato-grossense demonstra que é possível estabelecer critérios eficientes e replicáveis. A diretora destacou que o Estado desempenhou papel relevante ao estruturar um modelo que alia agilidade e segurança jurídica.
Redução expressiva nos prazos
Entre os avanços apontados está a redução superior a 78% no prazo médio de análise do licenciamento trifásico sem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. O tempo caiu de 230 dias, em 2018, para 50 dias em 2025.
O licenciamento trifásico convencional compreende as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). Em 2025, o tempo médio de resposta ao cidadão variou entre dois e 50 dias, conforme dados apresentados no evento.
Além da adoção de novas ferramentas para agilizar processos, o Estado promoveu ajustes na legislação, estabelecendo prazos diferenciados conforme a modalidade de licença e as características do empreendimento.
A nova legislação federal trouxe mudanças para simplificar, padronizar e tornar mais célere o licenciamento ambiental, mantendo os critérios de proteção aos recursos naturais.
Reconhecimento do setor produtivo
O gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rodrigo Bressane, avaliou que Mato Grosso ocupa posição de destaque no cenário nacional, embora ainda haja pontos a aperfeiçoar.
Já a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que os resultados foram construídos com participação de diferentes setores da sociedade. Segundo ela, os números demonstram que é possível combinar eficiência administrativa, liderança na produção de grãos e indicadores expressivos de conservação ambiental.
O simpósio foi realizado pela Famato, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso, pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e pela Harven Agribusiness School.
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