Nesta terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter a licitação realizada pela Prefeitura de Cuiabá para implantação de playgrounds infantis em espaços públicos da capital, rejeitando o pedido de suspensão apresentado por uma empresa participante do processo. O certame está estimado em R$ 4,76 milhões.
O relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, negou a tutela provisória solicitada por meio de uma Representação de Natureza Externa. Na avaliação preliminar, o Tribunal concluiu que não foram comprovados os requisitos necessários para concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito alegado e o risco de prejuízo aos cofres públicos.
A empresa autora da representação apontava possíveis irregularidades, entre elas a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), questionamentos sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a formação de lote único na licitação. No entanto, conforme a decisão do TCE, o ETP está presente no processo administrativo, o modelo de registro de preços foi devidamente justificado pela possibilidade de contratações gradativas e o lote único possui fundamentação técnica, considerando a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, além da garantia unificada dos equipamentos.
Outro ponto destacado foi a competitividade do processo licitatório. Oito empresas participaram da disputa e a proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado, índice considerado vantajoso para a administração pública.
Parques sensoriais e inclusão
O projeto prevê o fornecimento, instalação e montagem de playgrounds com piso emborrachado do tipo EPDM, além de brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado. Os equipamentos devem ser instalados em diferentes regiões da cidade, incluindo bairros e locais de grande circulação turística.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, os parques foram pensados para atender crianças neurodivergentes, como autistas, e também o público em geral.
De acordo com o secretário, a presença de famílias e crianças em espaços públicos contribui para movimentar a economia local, incentivando o consumo e fortalecendo o uso das praças e áreas de convivência da cidade.
Ele também explicou que o formato adotado no processo licitatório permite flexibilidade na escolha dos locais, possibilitando a implantação de parques com diferentes tamanhos e configurações, de acordo com as necessidades de cada região.
Modelo inovador de contratação
Ainda conforme Medeiros, o modelo adotado pela Prefeitura representa uma inovação no formato de licitação, já que reúne em um único contrato o piso emborrachado, os brinquedos e a manutenção dos equipamentos.
Com isso, segundo ele, todo o conjunto passa a ter garantia integrada, evitando contratações separadas e facilitando a gestão do serviço. O secretário afirmou ainda que o próprio Governo do Estado demonstrou interesse em utilizar metodologia semelhante em futuras licitações.
Decisão prioriza interesse público
Na decisão, o relator ressaltou que o Tribunal de Contas não atua como instância recursal para interesses privados, mas como órgão de controle voltado à proteção do interesse público.
Com o entendimento de que não há elementos suficientes para suspender o processo, o TCE autorizou a continuidade do pregão. Dessa forma, a Prefeitura de Cuiabá poderá avançar nos trâmites para implantação dos playgrounds, ampliando a oferta de espaços de lazer acessíveis e inclusivos.
A expectativa da gestão municipal é que os novos equipamentos beneficiem centenas de crianças e famílias em diferentes regiões da capital, incentivando a convivência social, a inclusão e a ocupação qualificada dos espaços públicos.
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