Termina nesta terça-feira (25) o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas sobre dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), lançadas até dezembro de 2023.
Além disso, o mutirão também contempla multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) até o dia 31 de dezembro de 2023, com descontos de até 50% no valor principal.
As multas ambientais também podem ser quitadas com os mesmos descontos de até 50% no valor principal.
Os contribuintes que desejam aproveitar os descontos podem aderir ao Mutirão Fiscal até 28 de fevereiro através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá no endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br. Outra opção é comparecer pessoalmente à Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, em Cuiabá.
Os descontos de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista. Para parcelamentos de 2 a 12 parcelas, o desconto é de 60%. Para acordos firmados de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%, e de 25 a 48 parcelas, o teto de desconto chega a 30%.
O procurador fiscal Ricardo Alves ressaltou que o mutirão é uma excelente oportunidade para os contribuintes inadimplentes regularizarem suas pendências. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, afirmou.
O Mutirão Fiscal é uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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