Nesta quinta-feira (5.3), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu um treinamento voltado a assessores de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre as funcionalidades do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). A capacitação foi realizada em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
A iniciativa buscou fortalecer o relacionamento entre o Poder Judiciário e a Sema, ampliando a compreensão e o uso dos sistemas tecnológicos desenvolvidos pelo órgão ambiental. Ao todo, 24 assessores que atuam diretamente com nove desembargadores participaram da qualificação.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o Simcar conta com um módulo específico voltado à transparência, que permite a instituições parceiras — como o próprio Judiciário — consultar cadastros ambientais rurais e acessar imagens e históricos das análises realizadas.
Segundo a secretária, o sistema oferece subsídios importantes para a atuação de órgãos de controle e de persecução, auxiliando no combate a irregularidades ambientais.
“O módulo transparência do Simcar possibilita aos órgãos de controle e de persecução o acesso aos subsídios necessários para embasamento da atuação no combate aos ilícitos ambientais. Permite também desafogar um pouco as demandas que normalmente chegam à Sema com solicitações de informações que já estão disponíveis no sistema”, destacou Mauren Lazzaretti.
O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, ressaltou que a formação dos assessores sobre o sistema é essencial para garantir eficiência, segurança jurídica e qualidade nas decisões relacionadas à regularização ambiental no Estado.
“Dominar esses instrumentos significa sermos capazes de orientar com precisão, evitar inconsistências, reduzir riscos de penalidades e contribuir diretamente para a proteção ambiental e para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Por isso, investir na formação permanente dos assessores não é apenas uma necessidade técnica — é um compromisso institucional com a responsabilidade ambiental e com a boa prestação de serviços à sociedade”, afirmou.
Durante o encontro, a secretária também adiantou que a parceria deve continuar com novos treinamentos sobre temas como licenciamento ambiental, outorgas e uso do geoportal, ampliando o acesso do Judiciário às ferramentas digitais da secretaria.
Também participaram da atividade o secretário-executivo da Sema, Alex Marega; a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto; e o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein.
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