Em um movimento de forte impacto internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Departamento do Tesouro norte-americano, atinge diretamente o magistrado, deixando de fora — por ora — os também citados Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Segundo o Tesouro dos EUA, Moraes é acusado de liderar uma série de ações repressivas que incluem censura, prisões arbitrárias e perseguições políticas, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o magistrado atuou como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, prejudicando direitos fundamentais de cidadãos e empresas americanas e brasileiras.
A Lei Magnitsky é uma ferramenta do governo dos EUA para punir indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções contra Moraes incluem congelamento de bens nos Estados Unidos, cancelamento de vistos, além da proibição de acesso ao sistema financeiro norte-americano, como contas bancárias e cartões de crédito.
A legislação prevê ainda sanções secundárias a empresas que mantêm vínculos comerciais com o sancionado, o que pode pressionar bancos e instituições a encerrarem qualquer relação com o ministro, sob risco de perder acesso ao mercado financeiro dos EUA.
Essa ofensiva acontece em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por um suposto plano de golpe após as eleições de 2022. O governo norte-americano interpreta as ações do STF como perseguição política à direita brasileira, classificando-as como uma ameaça à democracia.
A repercussão no Brasil foi imediata. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou suas redes sociais para agradecer a Trump e às autoridades americanas envolvidas na decisão. “Quero agradecer ao presidente Trump, ao secretário de Estado Marco Rubio e a todos que se sensibilizaram com a situação do Brasil”, declarou.
Eduardo afirmou ainda que se autoexilou nos Estados Unidos por entender que não havia mais meios democráticos de combater o que chamou de tirania no Brasil. Para ele, essa decisão marca um divisor de águas:
“É o primeiro passo para restaurar a democracia, a harmonia entre os poderes e a estabilidade das instituições brasileiras”, concluiu.
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