Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá encerra o Mutirão Fiscal, considerado a última chance para contribuintes regularizarem débitos com descontos de até 95% em juros e multas. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, com distribuição de senhas até as 16h.
Os descontos são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais. Também é possível aderir ao mutirão de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Refis Online.
Para obter 95% de desconto em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Já quem deseja regularizar débitos de anos anteriores sem o pagamento do IPTU de 2025 poderá obter até 80% de desconto em juros e multas.
No parcelamento, os abatimentos variam conforme o número de parcelas. De duas a 12 parcelas, o desconto chega a 60%. De 13 a 24 parcelas, o abatimento é de 30%.
No caso de multas ambientais, de trânsito e do Procon, o desconto é de 50% no pagamento à vista. Para parcelamentos, o abatimento será de 35% em até 12 parcelas, 20% de 13 a 24 parcelas e 10% de 25 a 48 parcelas.
O valor mínimo das parcelas foi definido em R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
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