Encerra nesta sexta-feira (30) o Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura de Cuiabá, uma oportunidade única para quem deseja quitar ou negociar débitos municipais com descontos expressivos. A ação contempla dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024 e abrange diversos tributos, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e multas aplicadas por órgãos como o Procon, Semob e Meio Ambiente.
Descontos que podem chegar a 95%
Para contribuintes que desejam liquidar dívidas de anos anteriores do IPTU, o maior desconto — 95% sobre juros e multas — será concedido somente a quem pagar à vista o débito referente ao ano de 2025.
Quem optar por parcelar o IPTU de 2025 ainda poderá quitar pendências passadas com 80% de desconto.
Confira as demais condições:
- Parcelamento entre 2 e 12 vezes: desconto de 60% sobre juros e multas;
- Parcelamento entre 13 e 24 vezes: desconto de 30%.
Dívidas que podem ser negociadas
Estão incluídos no mutirão débitos de:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
- Taxas diversas (alvará, cemitério, publicidade, horário especial etc.)
- Multas do Procon e ambientais: até 50% de desconto no valor principal
- Multas de trânsito da Semob, lançadas até o fim de 2024: também com desconto de até 50%
Onde e como negociar
Os interessados podem realizar a negociação presencialmente, das 8h às 18h, na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490 – Centro de Cuiabá. O atendimento é feito por distribuição de senhas.
Outra alternativa é resolver tudo sem sair de casa, por meio do:
- Portal de Serviços da Prefeitura: www.cuiaba.mt.gov.br
- Portal Refis Online: www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Corra antes que acabe!
Esta é a última chance para garantir os benefícios do Mutirão Fiscal 2024. A ação oferece condições especiais para regularização de débitos, facilitando a vida do contribuinte e promovendo a recuperação da arrecadação municipal. Não deixe para a última hora!
Share this content:
Publicar comentário