Nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 57.762/2025, que altera a denominação do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI). A proposta também promove a reestruturação dos cargos e da carreira dos profissionais que atuam na educação infantil nas creches municipais.
A aprovação é considerada um marco histórico para a capital mato-grossense, que passa a integrar o seleto grupo de cidades brasileiras que reconhecem formalmente esses profissionais como docentes, garantindo plano de carreira específico, valorização salarial e direitos equivalentes aos demais professores.
A mobilização em defesa da categoria teve início em 2017, quando o vereador Sargento Joelson (sem partido) passou a realizar reuniões em creches da capital, após reivindicações das próprias profissionais. Desde então, segundo o parlamentar, a luta enfrentou resistências institucionais e entraves em diferentes gestões.
Durante discurso em plenário, Joelson relembrou as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos e afirmou que a aprovação representa mais do que uma mudança administrativa. Para ele, trata-se do reconhecimento de uma categoria historicamente invisibilizada, que sempre exerceu função pedagógica, mas sem o devido reconhecimento legal.
O vereador destacou ainda a atuação da atual gestão municipal. De acordo com ele, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, acolheu a pauta ao assumir a pasta, atendendo a uma determinação do prefeito Abilio Brunini (PL), que já havia assumido o compromisso com a categoria ainda antes de sua primeira eleição. Joelson também ressaltou o diálogo construído com o Sintep, que anteriormente se posicionava de forma contrária à mudança.
Ao relembrar o início da mobilização, o parlamentar compartilhou um episódio que, segundo ele, simboliza a injustiça histórica vivida pelas TDIs. Ele relatou que, em uma das primeiras rodas de conversa, uma profissional contou que, ao informar sua profissão em um crediário, a atendente não soube identificar o cargo. Para Joelson, o relato evidencia a falta de reconhecimento enfrentada por profissionais que, na prática, sempre foram professoras.
O vereador também enfatizou o papel do prefeito Abilio Brunini na aprovação da matéria. Segundo ele, ao longo de pelo menos seis gestões municipais anteriores, não houve coragem política para avançar com a mudança. Para Joelson, a nova lei restabelece dignidade, reconhecimento financeiro e igualdade de direitos, conforme previsto no texto aprovado.
A presidente do Sindi TDI, Rosilene Soares, celebrou a conquista e destacou a persistência da categoria. Em discurso emocionado, ela ressaltou a parceria construída ao longo dos anos com parlamentares e afirmou que a vitória representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido diariamente nas creches municipais.
Representantes da categoria reforçaram que a aprovação vai além da valorização salarial. Segundo elas, o reconhecimento como professoras fortalece a educação infantil, impacta diretamente na qualidade do ensino e contribui para a formação das crianças e o futuro das famílias cuiabanas.
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