No último sábado (14), uma confusão registrada na Avenida do CPA, em Cuiabá, motivou a apresentação de um projeto de lei que cria o “Disque Anti-Flanelinha” na Capital. A proposta é de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania).
A iniciativa surgiu após uma motorista relatar ter sido agredida ao se recusar a pagar pela utilização de uma vaga pública. Segundo o relato, o homem utilizava jaleco laranja, portava maquininha de cartão e teria se apresentado como funcionário do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
O projeto prevê a criação de um canal oficial para denúncias de ameaça, constrangimento, extorsão ou cobrança ilegal por estacionamento em vias públicas, preferencialmente por meio digital, no site institucional ou aplicativo oficial do Município. A proposta também permite que as denúncias sejam feitas de forma anônima.
Entre as situações que poderão ser comunicadas estão cobrança indevida para estacionar, intimidação de condutores, bloqueio irregular de vagas, uso de cones ou coletes para simular serviço autorizado e outras formas de abuso relacionadas ao uso do espaço público. As informações deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Em nota, o Senac informou que não reconhece o suspeito como colaborador da instituição e reforçou que não realiza cobrança por vagas em frente à unidade. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública destacou que nenhuma pessoa está autorizada a cobrar valores de proprietários de veículos estacionados em via pública e orientou que casos semelhantes sejam comunicados à Polícia Militar, com registro de boletim de ocorrência. Após o episódio, houve reforço no policiamento da região.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a atuação dos chamados “flanelinhas” tem se tornado recorrente em Cuiabá, com relatos de intimidação, especialmente contra mulheres que trafegam sozinhas. Segundo ele, a criação de um canal específico pode ajudar a inibir práticas irregulares e ampliar a sensação de segurança.
O texto ainda ressalta que a medida não prevê criação de cargos nem aumento automático de despesas, indicando que a estrutura já existente do Executivo poderá ser utilizada para implementar o serviço.
Vídeo da agressão:
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