O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta semana três novas leis que fortalecem as políticas públicas de inclusão social e prevenção de desastres naturais na capital. As medidas são de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli e Rafael Ranalli, e representam avanços importantes na promoção da cidadania e segurança da população cuiabana.
Entre os projetos aprovados, está a lei proposta por Ilde Taques, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais em braile, como boletos, notificações e comunicados. O benefício será concedido sem custos adicionais, mediante cadastro prévio e comprovação da deficiência.
Outra iniciativa, assinada pela vereadora Katiuscia Manteli, institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos e a prevenção de desastres naturais. A nova legislação prevê ações educativas em escolas, treinamentos comunitários e parcerias com órgãos públicos e privados, com foco em áreas mais vulneráveis da cidade.
Já o vereador Rafael Ranalli propôs ajustes à legislação municipal que garantem maior efetividade à política de atendimento preferencial para pessoas com deficiência, reforçando os princípios da inclusão previstos na legislação federal.
Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio ressaltou o compromisso da gestão com o diálogo e a valorização do trabalho legislativo.
“São leis que demonstram sensibilidade e responsabilidade social. A proposta do vereador Ilde e a do vereador Ranalli garantem autonomia e dignidade às pessoas com deficiência. A campanha da vereadora Katiuscia é fundamental para salvar vidas e orientar a população que vive em áreas de risco”, destacou.
As sanções reforçam a política da atual gestão de manter uma relação estreita e colaborativa com a Câmara Municipal, reconhecendo o papel dos vereadores na construção de políticas públicas efetivas voltadas às reais demandas da população.
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