Nesta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária, a emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), destina R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares, ampliando o acesso ao primeiro imóvel e combatendo o déficit habitacional no estado.
A emenda havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), mas foi levada ao plenário por meio de destaque e acabou aprovada pela maioria dos deputados. Durante a defesa da proposta, Wilson Santos lembrou que a iniciativa já havia sido apresentada na LOA de 2024, também com o valor de R$ 100 milhões, mas não avançou naquele momento.
O parlamentar ressaltou sua atuação histórica na luta pela moradia popular e alertou para a discrepância entre a demanda e a oferta habitacional em Mato Grosso. Como exemplo, citou o programa Casa Cuiabana, da Prefeitura de Cuiabá, que ofertou 700 unidades habitacionais e registrou mais de 85 mil famílias inscritas, atendendo menos de 1% da demanda. Wilson também criticou o descumprimento da legislação estadual, que determina a aplicação mínima de 20% do Fethab em habitação.
Ao defender os loteamentos populares, o deputado afirmou que essa é uma das formas mais eficientes de evitar ocupações irregulares, por serem mais rápidas, baratas e com resultados práticos. Ele citou experiências bem-sucedidas em municípios como Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, além de destacar a importância de parcerias com prefeituras e o governo federal.
A emenda recebeu apoio de diversos parlamentares. Gilberto Cattani (PL) destacou que a proposta fortalece a legalidade e contribui para reduzir invasões. Eduardo Botelho (União) enfatizou a alta demanda habitacional e a necessidade de ampliar investimentos, enquanto Elizeu Nascimento (PL) reforçou que os programas atuais são insuficientes para atender a população de baixa renda.
Também votaram favoravelmente à emenda os deputados Janaina Riva e Juca do Guaraná (MDB), Faissal Calil (PL), Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Fábio Tardin (PSB) e Júlio Campos (União). Com a aprovação, o Projeto da LOA 2026, que prevê receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, segue agora para sanção do governador.
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