As operações de crédito consignado da empresa Capital Consig foram suspensas pelo Governo de Mato Grosso assim que surgiram as primeiras denúncias de irregularidades, em agosto de 2024, como medida para proteger os servidores estaduais enquanto os fatos são apurados.
A informação foi apresentada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante uma mesa técnica realizada nesta segunda-feira (26) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, a Seplag adotou providências administrativas imediatas, buscando garantir transparência, governança e aprimoramento contínuo nos processos relacionados às consignações.
Entre as ações já tomadas, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) foi notificada para disponibilizar a visualização completa do cronograma de amortização das operações de cartão de crédito e benefícios. Além disso, todas as consignatárias foram obrigadas a liberar, em até 3 dias úteis, os contratos solicitados pelos servidores, bem como a entrega dos cartões físicos correspondentes às contratações já efetuadas.
Linha do tempo da apuração
A apuração começou em 2 de agosto de 2023, quando a Seplag recebeu quatro denúncias individuais de servidores, relatando divergências em contratos de cartão de crédito consignado firmados com a Capital Consig. A partir disso, a secretaria instaurou investigação preliminar e determinou a suspensão imediata das atividades da empresa, além do bloqueio de novas operações.
No final de agosto de 2023, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig) foi comunicado sobre o início da apuração e das medidas emergenciais adotadas. Já em dezembro de 2024, a Seplag encaminhou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) à Controladoria Geral do Estado (CGE), que passou a conduzir uma análise mais profunda para possível responsabilização administrativa da empresa.
Força-tarefa para investigação
Para reforçar as apurações, o governo estadual criou uma força-tarefa interinstitucional, formalizada em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes em 20 de maio de 2025. A equipe é composta por representantes do Procon-MT, Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público Estadual, CGE e Seplag.
Na primeira reunião da força-tarefa, realizada no dia 21 de maio, ficou definido que todos os órgãos envolvidos devem enviar documentos e processos relacionados às consignações ao Procon-MT, que lidera o processo investigativo.
🔍 O objetivo da operação é garantir segurança, transparência e respeito aos direitos dos servidores públicos, além de coibir possíveis abusos cometidos por empresas conveniadas ao Estado no sistema de consignação.
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