Na quarta-feira (22), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Prefeitura de Várzea Grande, o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para enfrentar a crise histórica no abastecimento de água e no esgotamento sanitário do município.

O acordo estabelece uma força-tarefa voltada à recuperação emergencial do sistema de saneamento, prevendo investimentos, metas de execução e mecanismos de fiscalização. A iniciativa foi construída em consenso entre os órgãos envolvidos e busca evitar uma intervenção estadual no DAE, mantendo a continuidade dos serviços e promovendo melhorias estruturais.

Pelo TAC, o Governo de Mato Grosso se comprometeu a destinar até R$ 60 milhões para financiar ações emergenciais e obras de melhoria no sistema de abastecimento. Em contrapartida, a Prefeitura de Várzea Grande assumiu o compromisso de estruturar uma futura concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, apontada no documento como alternativa para viabilizar a universalização do saneamento.

Para acompanhar a execução das medidas, será criado um Comitê Executivo, composto por representantes do Estado e do DAE-VG. O grupo será responsável por definir atribuições, acompanhar a aplicação dos recursos e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas.

Enquanto o DAE-VG continuará operando os sistemas de abastecimento e as estações de tratamento, o Estado disponibilizará sua estrutura técnica para realizar contratações emergenciais, aquisição de equipamentos, contratação de fornecedores e execução dos pagamentos, buscando dar maior agilidade às intervenções.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta afirmou que a solução foi construída após debates entre os órgãos de controle e visitas técnicas ao município. Segundo ele, a união entre as instituições foi considerada o caminho mais adequado para resolver o problema sem comprometer a estrutura já existente.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que a cooperação entre os órgãos públicos permitirá a implementação de medidas concretas para garantir o acesso da população à água. Ele ressaltou que a assinatura do TAC representa o início de um processo de transformação e que o desafio agora será colocar as ações em prática.

O conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, afirmou que os órgãos de controle também têm o papel de colaborar para a efetivação das políticas públicas, contribuindo para que serviços essenciais cheguem à população.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, classificou o acordo como um marco para o município e afirmou que o apoio do Governo do Estado será fundamental para promover mudanças no sistema de abastecimento e garantir água nas residências da população.

Os diagnósticos técnicos que fundamentaram o TAC apontam um cenário crítico em Várzea Grande. Entre os principais problemas estão interrupções frequentes no fornecimento de água, rodízios permanentes, perdas de 67,39% na distribuição, funcionamento adequado de apenas cerca de 25% dos hidrômetros, cobertura de coleta de esgoto limitada a 30,08% da área urbana, além de estruturas desativadas e um grave desequilíbrio financeiro do DAE-VG, marcado por déficit, elevado endividamento e passivos judiciais.