Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Governo do Estado que prevê o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta, que ainda passará por avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, voltará ao plenário da Assembleia Legislativa para uma segunda e definitiva votação. Se aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto modifica a metodologia de correção da cobrança aplicada aos produtores rurais, que atualmente é feita duas vezes por ano, em janeiro e julho, com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigente em cada período. Com a nova proposta, o cálculo será baseado na UPF de julho do ano anterior para os valores cobrados entre janeiro e junho, e na UPF de janeiro do mesmo ano para o período de julho a dezembro.
Na prática, a medida evita reajustes semestrais, o que, segundo o governo, traz mais previsibilidade para o setor produtivo. A UPF, atualizada mensalmente pelo Executivo, é um dos principais indicadores usados para ajustar tributos e contribuições no âmbito fiscal do Estado.
A proposta ainda gera debates entre parlamentares e representantes do agronegócio, que veem com cautela os impactos da medida no orçamento estadual e no setor produtivo. O desfecho dependerá da próxima votação e da decisão final do governador sobre a sanção da lei.
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