A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco, nesta segunda-feira (21), da 11ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). O encontro teve como foco os loteamentos populares, o grave déficit habitacional no estado e as conferências das cidades.
Com a presença de lideranças políticas, representantes comunitários e movimentos sociais, o debate girou em torno de propostas para combater a falta de moradia digna — um problema que atinge mais de 100 mil famílias em Mato Grosso, sendo cerca de 40 mil apenas em Cuiabá, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
O evento aconteceu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contou com a participação do senador Wellington Fagundes (PL), além de representantes de bairros da capital. O parlamentar foi convidado para ouvir e apresentar contribuições à temática, seguindo a linha de diálogo adotada anteriormente com o senador Jayme Campos.
Durante a reunião, Wilson Santos destacou o impacto social do programa Casa Cuiabana, recém-lançado pela Prefeitura de Cuiabá. Em poucos dias, o número de inscrições ultrapassou 60 mil, evidenciando a alta demanda por moradia na capital, que, segundo ele, não teve nem duas mil casas populares construídas nos últimos 10 a 15 anos.
O senador Wellington Fagundes reforçou que a habitação é um direito social previsto na Constituição e propôs que o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja utilizado para apoiar projetos habitacionais, como determina a legislação: 20% dos recursos devem ser destinados à habitação. Ele também sugeriu uma emenda constitucional que obrigue o Estado a investir proporcionalmente ao déficit habitacional de cada município.
Outro destaque foi a fala do presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, que apresentou a ideia de criar uma lei para loteamentos urbanizados com assessoria técnica gratuita — garantindo apoio profissional de engenheiros e arquitetos na construção de moradias de interesse social.
O drama das famílias do Contorno Leste, em Cuiabá, que ocupam uma área desde 2022 e correm risco de despejo, também entrou em pauta. Juliana Patrícia, moradora da região, cobrou apoio direto ao senador. Fagundes respondeu que a questão deve ser tratada pela Prefeitura em diálogo com o Judiciário, mas se comprometeu a colaborar. Ele mencionou a previsão de uma emenda do ministro Carlos Fávaro para 2026, no valor de R$ 18 milhões, e garantiu que já tem recursos disponíveis este ano para ajudar na desapropriação da área, com valor a ser definido.
Wilson Santos estimou que a desapropriação custará cerca de R$ 20 milhões e agradeceu a disposição do senador, que pode contribuir com emendas de R$ 5 a R$ 8 milhões. “O importante é que ele está disposto a ajudar financeiramente, e isso pode ser decisivo para resolver o impasse”, afirmou o deputado.
Estiveram presentes no encontro a secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani (Sinfra), a representante do Intermat, Iza Karol, o presidente da ACDHAM, Emídio de Souza, o representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de diversas entidades e lideranças locais.
A CST da Moradia Popular segue como espaço de construção coletiva de propostas para superar o déficit habitacional e garantir moradia digna como um direito e não um privilégio.
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