Nesta última semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) celebrou 35 acordos judiciais, que juntos somam mais de R\$ 5,8 milhões em multas ambientais. As conciliações ocorreram durante a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada entre os dias 18 e 22 de agosto.
O evento mobilizou o Judiciário de todo o país para priorizar a tramitação, julgamento e resolução de processos ambientais. Em Mato Grosso, foram promovidas 330 audiências, envolvendo conciliadores, juízes e a própria PGE.
Segundo o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, a ação representou um avanço significativo. “Os acordos firmados aumentam a arrecadação, desafogam o Judiciário e fortalecem a atuação institucional do Estado. Para o meio ambiente, garantem responsabilização, conscientização e prevenção de novas infrações”, destacou.
Os entendimentos foram firmados em ações de execução fiscal movidas contra proprietários rurais multados por infrações ambientais e inscritos em dívida ativa.
Já o subprocurador-geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, ressaltou que a iniciativa traz benefícios para ambas as partes. “O Estado de Mato Grosso hoje é um campo aberto para soluções de litígios, permitindo transações tributárias e não tributárias de forma rápida e legal”, afirmou.
👉 Com os resultados, a PGE reforça a importância da conciliação como ferramenta eficiente para reduzir a litigiosidade e garantir maior efetividade na defesa do meio ambiente.
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