TCE-MT reconhece avanços da Sedec na mineração

Nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destacou os avanços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) no setor de mineração, ressaltando a ampliação da fiscalização e o aperfeiçoamento de sistemas que resultaram em um salto de R\$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O crescimento é fruto da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

O conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria sobre receitas estaduais, afirmou que o governo demonstrou visão estratégica e capacidade de gestão, transformando recomendações do Tribunal em ações concretas. “São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, disse.

O fortalecimento da fiscalização e a modernização de sistemas na Sedec foram justamente recomendações do TCE-MT. O secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, ressaltou que a atuação dentro da legalidade garante segurança jurídica, atração de investimentos e projetos estruturados, com fluxo contínuo de produção e aumento da arrecadação para o Estado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que o setor mineral em Mato Grosso apresenta um cenário otimista, com US\$ 1,3 bilhão em investimentos previstos até 2029, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). “Isso resulta em novos projetos, geração de empregos e maior arrecadação mineral, beneficiando municípios e comunidades locais”, destacou.

Entre os bons resultados apontados pelo TCE-MT, estão o processo seletivo para contratação de equipe técnica, capacitação de servidores, parcerias estratégicas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), Sefaz e Sema, além da modernização do monitoramento por plataformas georreferenciadas.

Como efeito dessas ações, a distribuição da CFEM passou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, um crescimento de 64,7%. No primeiro semestre de 2025, a arrecadação atingiu R\$ 70 milhões, 32% acima do mesmo período do ano anterior.