O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), isentou produtores rurais e microprodutores, pessoa física, da taxa de serviço cobrada para a abertura da inscrição estadual, documento exigido para o início das atividades comerciais.
Antes da medida, o valor da taxa correspondia a 1 UPF/MT, equivalente a R\$ 252,74 em setembro. Com a isenção, esse custo foi zerado, representando economia direta para os empreendedores que buscam formalizar seus negócios. A UPF/MT é um indexador monetário utilizado para atualizar taxas e tributos estaduais conforme a inflação.
A medida também equaliza as regras entre os contribuintes. Até então, apenas os produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa, enquanto outros contribuintes abriam inscrição estadual via RedeSim, sem cobrança.
Para solicitar a inscrição estadual, o produtor rural deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), disponível no site da Sefaz. Os microprodutores, com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT, podem realizar o processo diretamente. Já os produtores rurais, com faturamento anual acima desse valor, devem solicitar a inscrição por meio de um contabilista habilitado.
Segundo a Sefaz, a isenção faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização, incentivo à formalização e fortalecimento da economia local, facilitando a abertura de empresas e estimulando o ambiente de negócios em Mato Grosso.
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