Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a nulidade de todos os atos na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, sustentando que houve cerceamento de defesa e que a Corte não tem competência para julgar o caso.
Logo no início de seu voto, Fux destacou que nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro no momento da denúncia e que, ainda que coubesse ao STF apreciar o processo, ele deveria ter sido julgado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma. “A Constituição Federal não se refere às Turmas, mas ao Plenário. Seria ideal que tudo fosse julgado pelo colegiado completo”, afirmou.
O ministro também criticou a falta de tempo concedida às defesas para analisar as provas. Segundo ele, os advogados tiveram de lidar com um “tsunami de informações” — cerca de 70 terabytes de arquivos, equivalentes a bilhões de páginas —, mas o acesso integral só foi autorizado em 30 de abril de 2025, mais de um mês após a denúncia e a menos de 20 dias das oitivas de testemunhas.
“Reconheço a violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa. Declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, declarou Fux.
O magistrado reforçou que, diante da ausência de prerrogativa de foro dos denunciados, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância. Caso fosse mantido no Supremo, deveria ser analisado pelo Plenário.
“Os denunciados já haviam perdido seus cargos. Impõe-se, portanto, o deslocamento do processo para a instância adequada. Minha primeira preliminar anula o processo por incompetência absoluta”, concluiu o ministro.
Vídeo:
Share this content:
Publicar comentário