Nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, estima uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
As despesas foram fixadas no mesmo montante da receita, em respeito ao princípio do equilíbrio fiscal. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes definidas visam assegurar a sustentabilidade das contas públicas, manter o equilíbrio financeiro e garantir a continuidade de investimentos em políticas públicas essenciais.
Estão previstos R$ 5,5 bilhões em investimentos, com prioridade para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. O governo destacou que será mantido o padrão dos últimos anos, destinando entre 15% e 20% da receita corrente líquida para obras e serviços voltados à população.
A LDO também garante a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, com índice projetado em 4,56%, calculado com base no IPCA.
Após a aprovação no Legislativo, a proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes. A próxima etapa será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará a distribuição dos recursos entre os órgãos e secretarias estaduais.
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