Nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei nº 973/2025, que define as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026. A proposta, enviada pelo Executivo estadual, projeta uma receita líquida de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao orçamento de 2025, que foi de R$ 38,032 bilhões.
Do total previsto, R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos, com foco em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social. O governo ressalta que, nos últimos anos, destinou até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, o que impulsionou o desenvolvimento do estado.
O texto recebeu pareceres favoráveis da CCJR e da CFAEO, com parte das emendas parlamentares acatadas e outras rejeitadas ou consideradas prejudicadas.
A proposta também estima renúncia fiscal de R$ 11,63 bilhões, abrangendo diferentes setores econômicos. Para os servidores públicos, está previsto um reajuste de 4,56% na Revisão Geral Anual (RGA), baseado no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro de 2026.
As metas e prioridades da LDO incluem 46 ações indicadas por secretarias e autarquias estaduais, detalhadas nos anexos que compõem o projeto. O documento ainda traz projeções fiscais e orçamentárias de médio prazo, além de previsão de concursos públicos.
Share this content:
Publicar comentário