Nesta quinta-feira (25.9), o Governo de Mato Grosso assinou um protocolo de cooperação com o Poder Judiciário e o Ministério Público para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento prevê medidas integradas que fortalecem a rede de proteção às vítimas e intensificam o monitoramento de agressores.
O governador Mauro Mendes destacou que a união entre os poderes é essencial para avançar na proteção das mulheres. Segundo ele, a pena para feminicídio, agora de 40 anos, deve servir como intimidação aos agressores. Mendes também anunciou campanhas de incentivo à denúncia, tanto por parte das vítimas quanto da sociedade.
Entre as ações previstas estão: acolhimento das vítimas, melhoria no fluxo de informações entre órgãos de Justiça e Segurança, e uso ampliado de tecnologias de monitoramento eletrônico para agressores em casos de medida protetiva.
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) vai integrar o sistema de monitoramento da Sejus ao atendimento do 190, acompanhar alertas e fornecer dados estatísticos. Já a Secretaria de Justiça (Sejus) será responsável pela instalação e manutenção dos dispositivos, comunicação ao Judiciário sobre violações e pela expansão do programa no Estado.
O Tribunal de Justiça (TJMT) terá como função determinar e acompanhar medidas protetivas, além de capacitar magistrados e garantir agilidade na comunicação entre os poderes. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT) ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas aos agressores e priorizar pedidos de proteção.
O secretário de Segurança, coronel César Roveri, destacou que em 2024 foram emitidas 17.910 medidas protetivas, reforçando a importância da rede de proteção. Já o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, disse que a proposta também busca expandir os grupos reflexivos com agressores e fortalecer o uso de dispositivos como o botão do pânico.
Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, o protocolo simboliza o compromisso conjunto no combate à violência de gênero. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou que apenas com união institucional será possível reduzir os índices de agressões e transformar Mato Grosso em referência nacional.
A cerimônia contou ainda com a presença da primeira-dama Virginia Mendes, da senadora Margareth Buzetti, do deputado estadual Valmir Moretto, da defensora-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, além de outras autoridades.
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