Nesta segunda-feira (29.9), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o relatório de avaliação das contas públicas referente ao 2º quadrimestre de 2025, abrangendo o período de janeiro a agosto. Os dados confirmam que o Governo de Mato Grosso segue cumprindo as metas fiscais, mantendo equilíbrio financeiro e capacidade de investimento.
A apresentação ocorreu em audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a boa gestão financeira permitiu que a receita superasse as despesas, garantindo responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos públicos.
“O resultado mostra que Mato Grosso mantém um cenário de equilíbrio. Os recursos arrecadados foram suficientes para cobrir as despesas e assegurar a execução de investimentos em áreas essenciais para a população. O Estado tem buscado reforçar sua sustentabilidade fiscal, manter-se em um quadro positivo e, com isso, viabilizar avanços em diversas políticas públicas”, afirmou Capistrano.
A receita total no período foi de R$ 23,7 bilhões, enquanto as despesas somaram cerca de R$ 21 bilhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões. O crescimento da arrecadação foi impulsionado principalmente pelo ICMS, que registrou alta de 13,66%.
Quanto aos investimentos, eles se mantiveram em nível elevado, garantindo a execução de obras e projetos estruturantes em todo o Estado. De janeiro a agosto, o Governo destinou R$ 4,2 bilhões para investimentos, equivalente a 11,87% da Receita Corrente Líquida (RCL).
“O Estado tem uma situação fiscal muito boa, com recursos em caixa. As discussões atualmente giram em torno de como aplicar esse dinheiro. Mato Grosso tem alcançado níveis de investimento de 15%, chegando, em alguns anos, perto de 20%, o que demonstra a solidez fiscal do Estado”, destacou o deputado Carlos Avallone.
O relatório também detalhou as renúncias fiscais, desonerações que representam parcela da receita que deixa de ingressar nos cofres públicos, mas que desempenham papel estratégico ao fomentar o desenvolvimento econômico e social. Entre elas, estão benefícios diretos ao cidadão, como a isenção de ICMS sobre a cesta básica e a isenção de IPVA.
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